Lei do estagiário: tire as suas principais dúvidas

Você que já se formou no ensino médio e agora busca uma oportunidade na graduação, sabe o quanto é importante conhecer o meio no qual atuará. Neste sentido, compreender o que é e como funciona a lei do estagiário pode te deixar mais bem preparado, entendendo como será o seu trabalho enquanto estudante do ensino superior.

Muitas pessoas que ingressam em uma faculdade precisam trabalhar para pagar os seus estudos e, entender quais são os seus direitos e deveres como estagiário se torna importante neste processo.

Portanto, preparamos o artigo para explicar tudo o que você precisa saber sobre a lei do estagiário. Continue a leitura e confira!

Como surgiu a lei do estagiário?

A lei do estagiário — nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008 — surgiu como forma de proteger os direitos do estudante que estagia em empresas e instituições públicas, a fim de evitar a precarização do seu trabalho.

Aquele velho estereótipo de alguém que leva o cafezinho até a mesa do chefe ou apenas “tapa buraco” na organização onde atua, se tornou cada vez mais obsoleta graças a esta lei.

Quando a lei do estagiário surgiu, recebeu críticas severas de alguns setores produtivos que afirmavam que a contratação de estagiários ficaria mais cara e, portanto, diminuiria as oportunidades.

Porém, o que aconteceu foi que as empresas tiveram que mudar de mentalidade e, em vez de buscar alguém apenas para cumprir tarefas, passaram a investir no desenvolvimento de talentos por meio do estágio. Hoje, as oportunidades são muitas e o medo inicial do empresariado já foi superado.

Quem pode estagiar?

Estudantes regularmente matriculados que frequentem instituições de ensinos diversas, podendo ser elas:

  • instituições de ensino superior;
  • colégios de ensino médio;
  • cursos de formação técnica;
  • organizações de educação especial;
  • faculdades de formação tecnóloga.

Vale lembrar que o estágio oferecido a estudantes de graduação não é o mesmo ofertado a secundaristas e alunos vindos de cursos técnicos. Além disso, você pode atuar como estagiário independentemente do período que estiver cursando na faculdade.

Algumas empresas, tanto públicas quanto privadas, podem dar preferência a estudantes que já passaram por uma formação teórica mínima antes de irem a campo, mas nada impede que você arregace as mangas e busque oportunidades desde o início de seu curso.

É importante ressaltar isto para não se criar uma ideia que estudantes recém-chegados devem adotar uma postura conformista e esperarem pela “hora certa”. Saiba que a tal “hora certa” depende mais do seu empenho e de como você se coloca nas situações que enfrenta.

Quem pode contratar?

Conforme dissemos, tanto empresas quanto repartições públicas podem contratar estagiários. A instituição de ensino fica como mediadora desta relação, averiguando se as condições de estágio atendem aos parâmetros praticados pela universidade.

Quando o contrato é criado, ele deve contemplar todas as partes a serem acordadas nesta relação de trabalho: o contratante, o contratado (ou seja, o estagiário) e a universidade ou faculdade ao qual o estudante está vinculado.

Desta maneira, se torna possível saber quais serão as atividades desenvolvidas pelo estudante dentro daquela organização, horas de trabalho, formato de remuneração e outras questões que afetam diretamente todas as partes envolvidas.

O estágio deve ter um sentido de aprendizado profissional e desenvolvimento das habilidades do estudante, por isso, é do interesse da instituição de ensino também acompanhar o que está sendo feito neste trabalho.

Quais são os seus direitos?

É bom esclarecer que estágio não é emprego, mas sim uma situação especial na qual o estudante desenvolverá certas atividades dentro de uma repartição pública ou privada, a fim de se aprimorar profissionalmente.

Assim sendo, o estágio não contempla direitos trabalhistas como cadastro no PIS/PASEP, 13º salário, contrato de experiência, contribuição sindical, 1/3 sobre férias, acertos rescisórios e aviso prévio.

Todavia, isto não quer dizer que o empregador pode elaborar os acordos da forma como bem entender, pois a ideia é garantir que o estagiário trabalhe sob condições dignas que não afetem negativamente os seus estudos. Neste sentido, ele terá os seguintes direitos:

  • carga horária máxima de 4 horas para estudantes de ensino médio e de 6 horas para graduandos (ensino superior);
  • direito à redução das horas de trabalho em período de provas sem comprometimento da relação de trabalho;
  • mesmo que não haja salário, o estagiário pode receber bolsa-auxílio em valor acordado com o contratante, vale-transporte e férias remuneradas proporcional.

Além disso, para garantir os seus direitos ele deve contar com o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e um instrumento jurídico conhecido como Acordo de Cooperação. Desta forma, tudo que dissemos aqui poderá estar previsto por lei, evitando desgastes e decepções futuras.

Quais são os seus deveres?

Ainda que o estagiário não possa ser cobrado pelo desempenho exigido a um profissional já formado e experiente na área, ele deve sim estar comprometido com o seu desenvolvimento profissional dentro da empresa na qual trabalha.

Inclusive, vale lembrar que não é raro os casos em que os melhores estagiários de uma determinada empresa acabam conquistando o seu primeiro emprego ali após formados, por terem se empenhado com seriedade naquilo que faziam.

Sendo assim, alguns de seus deveres básicos são:

  • cumprir o que foi estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
  • ser frequente no curso no qual estuda obtendo, ao menos, 75% de presença;
  • comparecer à Oficina de Ingresso, quando solicitado pelo contratante.

Vale lembrar que o contrato pode ser cancelado a qualquer momento, tanto pela empresa quanto pelo estagiário, de acordo com o interesse de cada um. Por isso, é importante ficar atento aos acordos cumpridos, a fim de contemplar o estágio até o seu prazo de encerramento.

Quanto ganha um estagiário?

A resposta para esta pergunta vai depender da área na qual você atua e a empresa ou repartição pública contratante. Algumas pagam um pouco menos e apresentam um ritmo de trabalho igualmente menor, outras pagam melhor, às vezes chegando ao montante de quase dois salários e podem exigir um pouco mais do estagiário.

Áreas como Agronomia, Estatística, Ciências Atuariais, Economia, Ciência e Tecnologia, assim como Engenharia, tendem a pagar bolsas que ultrapassam os R$1.500,00. Nas demais áreas isto pode variar muito, indo desde um salário mínimo a um pouco menos.

Se você gostou de saber o que é e como funciona a lei do estagiário, compartilhe este post para que mais pessoas possam tirar suas dúvidas sobre o assunto. Até a próxima!

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