Avaliação do MEC: entenda o que é e como funciona

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O Ministério da Educação (MEC) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar os serviços educacionais no Brasil, entre eles, os cursos superiores. Por isso, a avaliação do MEC é uma importante ferramenta de acompanhamento da qualidade desses cursos.

Por meio da análise de diversos aspectos, como corpo docente, infraestrutura da instituição, projeto pedagógico e desempenho dos alunos, o MEC atribui notas de 1 a 5 ao curso e à universidade. 

Com base nisso, os futuros estudantes podem consultar quais são as melhores opções para começar uma graduação e ter garantia de ensino de qualidade. Entenda melhor!

O que é a avaliação do MEC?

Como dito, a avaliação do MEC serve para fiscalizar a oferta de ensino superior no Brasil. Por meio desse acompanhamento, o órgão tem como objetivos:

  • possibilitar uma referência de qualidade para os estudantes interessados em ingressar no ensino superior, que podem utilizar os indicadores como um critério importante de escolha;
  • orientar as instituições de ensino superior (IES) sobre os pontos de melhoria necessários para que os cursos continuem em operação;
  • impedir a abertura de novas vagas e cursos pelas IES que não estão atendendo os requisitos mínimos para formar novos profissionais no Brasil.

Em todos os indicadores, as notas vão de 1 a 5, sendo que notas acima de 3 são consideradas satisfatórias. Os resultados 4 e 5 indicam a excelência de ensino, colocando o curso ou a IES como uma referência de qualidade.

Agora, os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios e servem de alerta para os gestores, que recebem um prazo para resolver os problemas indicados pelo MEC. Caso as notas baixas se mantenham, a IES pode até mesmo ser descredenciada do órgão. 

Quais são os indicadores do MEC?

A fiscalização do MEC é conduzida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que considera diversos aspectos. Veja só quais são os indicadores que nascem dessa avaliação:

  • Conceito Institucional (CI);
  • Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC);
  • Conceito Preliminar de Curso (CPC);
  • Conceito de Curso (CC);
  • Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Entenda melhor cada um deles!

Conceito Institucional (CI)

O Conceito Institucional é obtido a partir da avaliação in loco dos técnicos no MEC. Isto é, a equipe do Sinaes faz uma visita à universidade para analisar diversos atributos, incluindo as instalações físicas, o funcionamento da gestão, o desempenho de docentes e coordenadores etc. 

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)

De forma semelhante como ocorre com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Enade tem como um de seus principais objetivos avaliar o desempenho dos alunos do ensino superior. Ele ocorre no último período dos cursos avaliados, de acordo com o calendário de aplicação.

Nessa ocasião, são avaliados não apenas conhecimentos gerais como assuntos específicos da área de atuação em cada curso. Com isso, o MEC consegue avaliar se os futuros profissionais estão saindo da faculdade com um conhecimento adequado para aquela área.

Conceito Preliminar de Curso (CPC)

Após a realização do Enade, o MEC calcula o CPC, que leva em conta as médias dos estudantes no Exame citado, além de fatores como a titulação dos professores da universidade e informações sobre a organização didático-pedagógica da IES. 

Conceito de Curso (CC)

O Conceito de Curso nada mais é do que uma versão “definitiva” do CPC. Funciona assim: os cursos que recebem nota 1 ou 2 no CPC são obrigatoriamente convocados para uma nova avaliação in loco do MEC. Caso a nota não melhore após essa visita, o curso pode ser descredenciado.

A partir da nota 3, o resultado é considerado satisfatório e, portanto, a visita dos técnicos é opcional. Nesse caso, se a IES prefere “pular” a nova avaliação do MEC, o CPC se transforma no CC definitivo. 

Índice Geral de Cursos (IGC)

Por fim, o MEC usa a média dos Conceitos Preliminares de Curso da instituição, além da avaliação de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e o número de alunos matriculados, para apresentar o Índice Geral de Cursos. 

Como leva em consideração a média de um indicador que, por si só, já é bastante robusto, o IGC é uma nota de referência importante e bastante precisa sobre a qualidade do ensino oferecido pela universidade. 

Qual é a importância dessas avaliações?

Para as instituições de ensino, as avaliações conduzidas pelo MEC só são decisivas, já que elas definem se os cursos podem continuar a ser ofertados ou não. Para os estudantes, esses indicadores são excelentes para auxiliar na hora de escolher a futura faculdade.

Escolher um curso com notas satisfatórias (maiores que 3) significa contar com a qualidade de ensino, recursos e estrutura necessária para uma boa formação e, assim, ter acesso às melhores oportunidades de trabalho.

Já o contrário — fazer um curso com notas baixas — coloca o estudante em risco de não ter as condições mínimas para ter uma boa trajetória acadêmica e até mesmo de não ter garantia da conclusão do curso.

Como consultar as notas do MEC?

Para conferir as notas nos indicadores do MEC, você deve acessar o portal e-MEC. Por lá, siga estes passos:

  • vá na aba “Consulta Avançada”;
  • em “Buscar por”, selecione “Instituição de Ensino Superior”;
  • escreva o nome ou a sigla da IES desejada;
  • preencha o código de verificação e clique em “Pesquisar”.

Abaixo, você verá os resultados encontrados com o nome ou sigla buscados. Nessa página mesmo, você já verá as notas do IGC e do CI (além do CI-EAD, para as universidades que oferecem graduações na modalidade de educação a distância).

Ao clicar no símbolo da lupa, no canto direito da linha, será aberta uma nova página com dados mais detalhados sobre a IES, como o histórico de índices e a relação de todos os cursos oferecidos na aba “Graduação”. Clique sobre os nomes para verificar as notas de Enade, CPC e CC.

Os demais campos da pesquisa não precisam ser preenchidos, a não ser que você queira filtrar mais os resultados. Além disso, em vez de buscar por uma IES, você pode inserir um curso de graduação e conferir as diversas faculdades que o oferecem, filtrando por localidade ou nota.

Agora que você sabe o que é a avaliação do MEC e para que ela serve, já viu que essa é uma importante ferramenta na hora de escolher a sua graduação, não é? Por meio da análise de diversos aspectos, o órgão produz indicadores robustos da qualidade de um curso e de uma IES. 

Você já sabia desse recurso e de sua importância? Conseguiu acessar o portal do MEC? Deixe um comentário!

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