O que analisar ao assinar um contrato de trabalho?

Você conseguiu o tão sonhado primeiro emprego. Seus esforços foram recompensados e chegou a hora de colher os frutos e se posicionar no mercado. Contudo, existe um ponto sobre o qual é preciso ficar atento ao dar o próximo passo: a assinatura do contrato de trabalho.

Mas, nada de entrar em desespero. Acordos trabalhistas são necessários e importantes na vida de todo profissional. O que é indispensável fazer, além de ficar calmo, é adquirir conhecimento sobre o assunto — e estamos aqui para lhe ajudar. 

Conhece a definição de contrato de trabalho? Sabia que existe mais de um tipo de documento? Neste artigo, você conhecerá a resposta dessas e de outras perguntas. Continue a leitura!

Afinal, o que é contrato de trabalho?

Eis que o profissional de RH chega e coloca em sua frente um grande volume de papéis. Qual é a sua primeira atitude? Assinar todos eles sem ler por simples preguiça ou empolgação pelo emprego novo? Não, jamais faça isso! Qualquer documento, independentemente da sua finalidade, precisa ser lido com calma — o que não pode ser diferente com um acordo empregatício.

Recorrendo à definição da CLT, Art. 442, “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Ou seja, é uma obrigação contratual existente entre duas partes, podendo pode ser verbal ou escrita.

Atentando-nos ao último caso, o expresso, trata-se de um documento que formaliza o vínculo empregatício e que deve conter todas as obrigações e deveres das partes contratante e contratada.

Quais são os tipos?

A legislação brasileira atual aborda diversas tipologias, contudo, vamos destacar as quatro principais. Você não precisa decorar todas as definições, mas é significativo ter o mínimo de conhecimento sobre cada uma delas. Veja as descrições:

Por tempo determinado

Trata-se de um compromisso que já possui um período definido. Na hora da assinatura dos papéis, o empregado já está ciente do prazo do acordo, que não pode exceder dois anos. É válido destacar que, nesse caso, não cabe ao trabalhador direitos como aviso prévio e Seguro Desemprego.

Por tempo indeterminado

É o tipo de vínculo de trabalho mais convencional no Brasil e não apresenta um prazo de expiração. É estabelecida apenas a data de início para começar as atividades, mas a aliança pode ser finalizada a qualquer momento, desde que exista um aviso prévio por parte do empregador ou do empregado. Quando há a quebra do contrato, o funcionário tem resguardado direitos trabalhistas como 40% de multa sobre o FGTS e Seguro Desemprego.

Temporário

É requerido quando existe uma necessidade transitória de substituir algum funcionário ou em casos de aumento no volume de trabalho. A legislação exige um período mínimo de contratação de três meses, podendo esse ser prorrogado.

Eventual

Possui características semelhantes ao temporário, porém, esse tipo de contrato não vincula o empregado à empresa. O trabalhador presta serviços casuais, mas não existe uma relação direta de trabalho, ou seja, ele não é considerado funcionário.

Com o que é preciso ficar atento?

Antes de qualquer recomendação, a principal dica é: leia o documento com atenção. Tudo bem que ter o aconselhamento de um advogado no momento da assinatura de um contrato é considerado ideal.

Mas, como nem sempre isso será possível, pelo menos faça da leitura consciente sua principal companheira. E aqui vão algumas dicas para você se alertar na hora a análise contratual:

  • verifique se seus dados pessoais estão corretos;
  • certifique-se de que o foi proposto de salário e benefícios está correto;
  • fique atento às cláusulas que dissertam sobre renovações automáticas;
  • confira sobre os motivos e formas de encerramento do acordo;
  • se apresentar rasuras ou páginas em branco, não aceite;
  • rubrique todas as folhas do documento;
  • guarde toda a documentação referente ao compromisso, inclusive uma cópia do impresso contendo todas as assinaturas.

Ficar ciente das informações que permeiam um contrato de trabalho deixa tudo mais claro, não é verdade? Nunca deixe de continuar buscando conhecimento sobre o assunto, afinal, sua vida profissional está apenas começando. Muitos acordos empregatícios serão fechados e é preciso conhecer todos os seus direitos e deveres.

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